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Câmara aprova MP da Reforma Administrativa

30.08.2016 - "A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passaram a ser 24. A MP 728, que também trata da fonte: webreforma administrativa e foi editada 15 dias depois da MP 726, recriou o Ministério da Cultura, após críticas, protestos de representantes do setor cultural e recusas de vários indicados para assumir a titularidade da pasta, que havia sido extinto e transformado em uma secretaria no Ministério da Educação."

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 726/16, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa feita pelo governo interino do presidente Michel Temer. A MP segue agora para o Senado.

A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passaram a ser 24. A MP 728, que também trata da reforma administrativa e foi editada 15 dias depois da MP 726, recriou o Ministério da Cultura, após críticas, protestos de representantes do setor cultural e recusas de vários indicados para assumir a titularidade da pasta, que havia sido extinto e transformado em uma secretaria no Ministério da Educação.

O texto aprovado é uma emenda aglutinativa proposta pelo líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), que incorporou a maior parte do projeto de lei de conversão proposto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

A oposição acusa o governo de fazer uma manobra para aprovar do texto, pois isso impediu a votação de emendas que possibilitariam a recriação dos ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.

Mudanças

Um destaque do PSDB, aprovado em Plenário, devolveu a Secretaria de Política para as Mulheres para o Ministério da Justiça, como estava previsto na MP original. A emenda aprovada previam que a secretaria ficaria subordinada à Secretaria de Governo da Presidência da República. O Ministério da Justiça também ficará responsável pelas áreas de igualdade racial e direitos humanos e terá uma nova nomenclatura: Ministério da Justiça e Cidadania.

A Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda, a Controladoria-Geral da União (CGU) foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – CGU e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa estará subordinada à Secretaria de Governo. O Ministério das Comicações foi extinto.

Ministério da Transparência

Pela MP, o Ministério da Transparência deverá centralizar todas as informações sobre agentes da administração pública federal que possam resultar em prejuízo ao erário no valor igual ou superior a R$ 75 mil. Os órgãos deverão informar ao ministério instauração de sindicâncias ou processos administrativos e seus resultados e atender às requisições e solicitações do ministro dentro do prazo indicado.

O ministério, por sua vez, deve encaminhar à Advocacia-Geral da União (AGU) os casos de improbidade administrativa, de possível indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário. Quanto houver indícios de responsabilidade penal, o ministério deverá comunicar a Polícia Federal e o Ministério Público, inclusive quanto a representações ou denúncias que “se afigurarem manifestamente caluniosas”.

A MP também manteve o status de ministro, o que garante o foro privilegiado de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, aos titulares da Advocacia-Geral da União e do Banco Central até que uma emenda constitucional garanta o foro sem a necessidade do status de ministro.

*Agência Brasil

Postado Neste Site por: Klebson de Oliveira



Lula prepara pedido de suspeição da segunda instância na Lava Jato

15.08.2016 - Mônica Bargamo diz: "A defesa do ex-presidente Lula questionou um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região fonte: websobre sua relação com o juiz Sergio Moro. Os advogados quiseram saber se João Pedro Gebran Neto é próximo de Moro e se seria padrinho de um dos filhos dele"

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se movimenta para impedir que ele se torne ficha-suja e fique impedido de concorrer novamente à presidência da República, seja em 2018 ou antes, caso vingue o plebiscito que será proposto pela presidente Dilma Rousseff.

Depois de arguir a suspeição do juiz Sergio Moro, que pretende julgá-lo e, ao que tudo indica, deve condená-lo na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o primeiro movimento para também arguir a suspeição do desembargador João Pedro Gebran Neto, da segunda instância federal.

A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo. "A defesa do ex-presidente Lula questionou um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre sua relação com o juiz Sergio Moro. Os advogados quiseram saber se João Pedro Gebran Neto é próximo de Moro e se seria padrinho de um dos filhos dele", escreveu ela. "No pedido, a defesa do petista citou a 'necessária equidistância que deve ser observada pelo magistrado'".

Bergamo lembrou ainda que "o desembargador Gebran Neto quase sempre endossa, como outros magistrados do tribunal, as medidas tomadas por Moro em relação aos investigados da Lava Jato."

*WSCOM

Postado Neste Site: Klebson de Oliveira

Assembleia Legislativa aprova 62 matérias na reabertura dos trabalhos


Nesta terça-feira (2), na abertura dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou 62 matérias. Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei ordinária de autoria do Tribunal de Contas do Estado 970/2016 que fixa em 7% o percentual para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do TCE.
De comum acordo entre as lideranças de bancadas, foram aprovados 17 requerimentos remanescentes da 42ª sessão ordinária e 44 requerimentos da 43ª sessão ordinária desta terça.
Entre os requerimentos aprovados está o 283/2016, do deputado Branco Mendes, que solicita ao Governo do Estado a elaboração de um projeto de lei que institua políticas de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho.


02.08.2016 - "De comum acordo entre as lideranças de bancadas, foram aprovados 17 requerimentos remanescentes da 42ª sessão ordinária e 44 requerimentos da 43ª sessão ordinária desta terça."

Nesta terça-feira (2), na abertura dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou 62 matérias. Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei fonte: webordinária de autoria do Tribunal de Contas do Estado 970/2016 que fixa em 7% o percentual para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do TCE.

De comum acordo entre as lideranças de bancadas, foram aprovados 17 requerimentos remanescentes da 42ª sessão ordinária e 44 requerimentos da 43ª sessão ordinária desta terça.

Entre os requerimentos aprovados está o 283/2016, do deputado Branco Mendes, que solicita ao Governo do Estado a elaboração de um projeto de lei que institua políticas de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho.

*MaisPB

Postado neste Site por: Klebson de Oliveira

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